Inquérito Policial: O Que o Advogado Criminalista Pode Fazer Nesta Fase?

O inquérito policial é a fase inicial da persecução penal, essencial para a apuração dos fatos e a coleta de provas. Para o advogado criminalista, atuar estrategicamente nesse momento pode ser determinante para a proteção dos direitos do investigado e para influenciar o desfecho do caso.

Neste artigo, abordamos as principais funções do advogado no inquérito policial e as melhores práticas para uma atuação eficiente.

O Papel do Advogado no Inquérito Policial

O advogado criminalista atua como um garantidor dos direitos fundamentais do investigado, assegurando que a investigação transcorra dentro dos limites legais. Algumas de suas principais atribuições incluem:

• Garantir o respeito aos direitos do investigado: O advogado deve assegurar que seu cliente seja tratado conforme os princípios constitucionais, evitando abusos e ilegalidades.

• Acompanhar atos investigativos: Ele pode presenciar interrogatórios, diligências e demais procedimentos, verificando se há irregularidades.

• Solicitar produção de provas: Se necessário, o advogado pode requerer depoimentos, exames periciais e outras providências para fortalecer a defesa.

• Acesso aos autos do inquérito: Com exceção de eventuais trechos sob sigilo, o defensor tem direito a consultar a investigação e utilizá-la em favor do cliente.

As Fases do Inquérito Policial e a Atuação do Advogado

O inquérito policial passa por três fases principais. Em cada uma delas, o advogado pode desempenhar um papel fundamental:

1. Fase Inquisitorial

Nesta etapa, a polícia civil ou federal conduz a investigação, colhendo elementos para determinar a autoria e materialidade do crime.

O advogado deve:

• Acompanhar o interrogatório e orientar o cliente sobre o direito ao silêncio;

• Observar se os procedimentos da investigação respeitam os direitos fundamentais;

• Solicitar diligências e apresentar manifestações escritas quando necessário;

• Interpor recursos contra medidas cautelares indevidas, como prisão temporária ou busca e apreensão abusiva.

2. Fase Final

Quando a investigação se aproxima do encerramento, o delegado elabora um relatório final, indicando se há elementos para o indiciamento.

O advogado pode:

• Impugnar o relatório final caso haja falhas na apuração dos fatos;

• Apresentar petições para demonstrar a fragilidade da investigação;

• Construir uma estratégia de defesa com base nos autos do inquérito.

3. Fase Remissória

O inquérito é remetido ao Ministério Público, que decidirá sobre o oferecimento ou não da denúncia.

Nessa fase, o advogado pode:

• Apresentar memoriais argumentativos ao Ministério Público, buscando o arquivamento da investigação;

• Demonstrar eventuais nulidades ou falta de provas para impedir a formalização da acusação;

• Iniciar tratativas para um possível acordo de não persecução penal, se for o caso.

Estratégias para uma Atuação Eficiente no Inquérito Policial

Para maximizar as chances de sucesso na defesa do investigado, o advogado deve adotar algumas estratégias fundamentais:

• Atuação proativa: O advogado não deve aguardar a formalização da denúncia para começar a atuar. A defesa eficiente começa no inquérito.

• Bom relacionamento com as autoridades: Manter uma postura profissional e respeitosa junto aos delegados e promotores facilita o trâmite do caso.

• Uso de tecnologia: Ferramentas jurídicas digitais e bancos de jurisprudência podem otimizar a atuação e fundamentar melhor os pedidos da defesa.

• Especialização contínua: O advogado deve se manter atualizado sobre jurisprudências e alterações legislativas que impactam a investigação criminal.

Considerações Finais

O inquérito policial é uma fase decisiva do processo penal. Uma defesa bem estruturada nesse momento pode evitar a formalização da ação penal ou, ao menos, garantir que o acusado chegue ao processo com uma estratégia robusta.

O advogado criminalista, ao dominar cada etapa do inquérito e agir com técnica e estratégia, protege não apenas os direitos individuais de seus clientes, mas também o próprio Estado Democrático de Direito.