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Falta de demonstração de vínculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver três homens que haviam sido condenados no Rio de...
Christine Oliveira
26 de ago. de 20222 min de leitura


Sexta Turma confirma legalidade de apreensão de 900 kg de maconha em Santa Catarina
Sexta Turma confirma legalidade de apreensão de 900 kg de maconha em Santa Catarina e mantém ordem de prisão preventiva
Christine Oliveira
7 de jun. de 20222 min de leitura